Cartões usados para driblar licitações

Do Correio Braziliense

Levantamento feito pelo Correio na lista de despesas dos cartões corporativos do governo entre 2005 e 2007 revela que, além dos pequenos luxos de que se tem notícia, servidores federais também usaram esse meio de pagamento passando ao largo da Lei de Licitações. Em tese, favoreceram um lote de fornecedores da União. A prática é considerada irregular e vem sendo alvo de sucessivos alertas do Tribunal de Contas da União desde 2004.

A lei de licitações determina a distribuição de carta-convite para compra direta de produtos que somem entre R$ 8 mil e R$ 80 mil. Ou seja, somente aquisições abaixo de R$ 8 mil dispensam licitação. Exceções estão previstas para casos de urgência ou de fornecedor exclusivo. O cartão corporativo, criado para as chamadas “despesas eventuais”, porém, abre brecha para compras pequenas e contínuas que, numa soma total, podem superar R$ 8 mil.

Assinantes do Correio, leiam aqui

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