Estado perde R$ 130 mi para o Italuís

Itevaldo Júnior
De O Estado do Maranhão

O Governo do Estado perdeu os R$ 130 milhões contratados com a Caixa para as obras de duplicação do Sistema Italuís, que abastece de água 50% dos imóveis de São Luís. O limite para o uso dos recursos venceu em agosto do ano passado.

Uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) em que o Estado é réu por descumprimento do art. 20 da Lei de Responsabilidade de Fiscal (LRF) impediu que o governo fizesse o uso das verbas nas obras de construção de Italuís II. A ação com pedido de liminar foi impetrada pela Advocacia Geral da União (AGU).

“Perdemos R$ 130 milhões financiados pela Caixa. Perdemos a oportunidade de evitar o colapso do Sistema Italuís, que responde pela metade do abastecimento de água da capital”, declarou Rubem Brito, presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão (Caema), em entrevista coletiva ontem, na sede da empresa. Os outros 50% da capital são abastecidos por 317 poços. O financiamento foi firmado em dezembro de 2003, no governo José Reinaldo Tavares (PSB).

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