Polêmica: a TV Pública e as grandes redes

Brasília – A medida provisória que cria a TV Pública tão querida por Lula foi aprovada ontem com uma emenda pouco falada, mas que promete muita discussão. O dispositivo dá à Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) o direito de reproduzir jogos da seleção brasileira de futebol, de vôlei, de basquete e de qualquer outra modalidade caso o dono do contrato de reprodução não o faça. Basta que seja jogo de seleção. 

Ou seja, se a Rede Globo comprar o direito de transmitir o campeonato mundial de vôlei, por exemplo, e não o levar ao ar, simplesmente para que a concorrência não o faça, a TV Brasil poderá jogar na telinha para os telespectadores.

A proposta, defendida pelo relator Walter Pinheiro (PT-BA), irrita a oposição. “Não se pode interferir na esfera privada. Quem compra poderá ter o direito de veicular ou não. É confiscar direito privado”, diz o líder do DEM, Antônio Carlos Magalhães Neto (BA). “Confiscar é não dar o  direito dos brasileros de assistirem o evento esportivo”, rebateu Pinheiro.

 Na noite de ontem, o DEM, o PPS e PSDB orientaram suas bancadas a votar contra a MP. Mas perderam de lavada. Os governistas aprovaram a EBC por 336 votos a 103 e três abstenções.

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