Senado – CJJ analisa novas regras para suplência

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar, na sessão de hoje, as sete Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) que propõem alteração na regra das suplências. Elas foram apresentadas pelos senadores Sibá Machado (PT-AC), Jefferson Péres (PDT-AM), Valdir Raupp (PMDB-RO), Valter Pereira (PMDB-MS), Expedito Júnior (PR-RO), Tião Viana (PT-AC) e Eduardo Suplicy (PT-SP).

Lobão Filho (DEM-MA) anunciou que irá protocolar uma PEC de sua autoria que trata do mesmo tema. Mas não será hoje. Antes, ele terá de colher assinatura de pelo menos 27 parlamentares. Até ontem, não havia alcançado o número mínimo e, portanto, sua proposta não deverá ser apreciada hoje.

As mudanças apresentadas pelos parlamentares são diversas. A mais polêmica, de autoria do goiano Demóstenes Torres (DEM), pretende convocar eleição toda vez que o titular abandone o cargo. Outra proíbe parentes e cônjuges de serem indicado para o posto de primeiro e segundo suplente. A proposta de Lobão Filho institui eleição direta para o suplente. Ou seja, cada partido lançará dois candidatos a senador. O que tiver mais voto será o titular. O que conseguir menos votos será o suplente.

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