Ministro do Supremo ataca ações da Iurd

Do Correio Braziliense

As ações judiciais movidas pela Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) contra jornais e jornalistas em todo o país têm provocado polêmica no próprio meio jurídico. Ontem, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou qualquer tentativa de impedir a liberdade de imprensa — que, para ele, é indispensável em um país democrático. O ministro afirmou que a atitude da Universal pode configurar abuso e litigância de má-fé.

“É preciso examinar o caso concreto, só tenho conhecimento pelo noticiário. Mas, pelo que vejo, pode se caracterizar litigância de má-fé. A utilização de ações judiciais massivas pode constituir abuso e tentativa de inibir a imprensa. E não há democracia sem imprensa. O Judiciário tem que estar atento a esse elemento básico do estado democrático de direito”, alertou o ministro.

O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Mozart Valadares, atacou qualquer tentativa de intimidação da imprensa. Ele afirmou que o Judiciário não será o instrumento para coibir a liberdade de expressão, uma garantia constitucional. “Não há nenhum dispositivo legal que impeça pessoas físicas e jurídicas de entrar com ações no Judiciário. Mas o juiz precisa ter discernimento de saber se o Judiciário está sendo usado para fins escusos, ou para tentar impedir a liberdade de expressão.”

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