Decisões judiciais fabricam marajás no serviço público

Luciano Pires
Do Correio Braziliense

A Justiça se transformou em uma espécie de atalho para os servidores públicos engordarem o contracheque. Beneficiados por ações que cobram da União perdas de planos econômicos ou a incorporação de vantagens pessoais, funcionários do Executivo recebem salários bem acima da média dos colegas dos próprios órgãos, fundações e autarquias. Na lista das maiores remunerações da administração federal direta, publicada anualmente pelo Diário Oficial da União, os rendimentos mais elevados contam com o importante reforço das sentenças judiciais.

Nos três Poderes, os gastos públicos envolvendo esse tipo de pendência estão na casa dos bilhões há alguns anos. Em 2002 e 2003, o desembolso chegou a R$ 1,1 bilhão. Em 2004, alcançou a marca de R$ 1,7 bilhão, e no ano seguinte bateu em R$ 2 bilhões. Em 2006, o pagamento de ações custou R$ 3 bilhões e, no ano passado, R$ 2,7 bilhões. Para 2008, de acordo com o projeto de lei orçamentária enviado pelo governo ao Congresso Nacional, a previsão é destinar R$ 3,4 bilhões, um claro sinal de que a sangria é mesmo difícil de ser estancada.

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