Jackson vai ao TSE contra cassação

Brasília – O governador Jackson Lago (PDT) e o seu vice, pastor Luiz Carlos Porto, protocolaram agravos de instrumento no processo ajuizado pela Coligação “Maranhão – A Força do Povo” (PFL-PMDB-PTB-PV). A coligação acusa o governador de abuso do poder econômico.

No novo recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Jackson Lago e Luiz Carlos Porto alegam que houve violação ao artigo 5º da Constituição nas decisões proferidas anteriormente. Além disso, eles sustentam que houve violação aos princípios da ampla defesa e do devido processo legal, consideradas a possibilidade de produção de todos os meios lícitos de prova em recurso contra expedição de diploma e a limitação do número de testemunhas.

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