MA: votação do Orçamento pode ser adiada

Até o final da tarde de hoje o presidente em exercício da Assembléia Legislativa, deputado Pavão Filho (PDT), e deputados da base governista articulavam para garantir para amanhã a votação do Orçamento 2008. Nada estava garantido. O nó ainda é o mesmo: defendores públicos.

A categoria foi recebida por parlamentares hoje. Discutiram o aditivo ao Orçamento que trata especificamente da autonomia financeira do órgão.

Segundo os defensores, o aditivo não cumpre a determinação judicial que garante R$ 14 milhões para a Defensoria Pública. O aditivo prevê pouco mais de R$ 10 milhões.

A palavra final seria dada pela Procuradoria Geral da Assembléia e a assessoria jurídica da Casa. “Vamos tomar uma decisão à luz da lei. Se o aditamento ao projeto orçamentário não atender ao ordenamento jurídico, a matéria será retirada de pauta”, disse Pavão.

No entendimento dos defensores, a aprovação do Orçamento, mesmo aditado, implica em descumprimento da ordem judicial e poderá provocar intervenção federal.

O projeto do Orçamento 2008 foi enviado à Assembléia em dezembro de 2007, mas por força de uma liminar em favor da Defensoria Pública, teve a votação suspensa até que sofresse as devidas adequações.

(Com informações da Agência Assembléia)

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