Paulo Marinho é condenado a oito anos de prisão

O ex-prefeito de Caxias e ex-deputado federal Paulo Marinho foi condenado pela Justiça Federal a oito anos e dois meses de reclusão por desvio de verba do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). A pena deverá ser cumprida, inicialmente, em regime fechado no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Também foram condenados nesse processo, movido pelo Ministério Público Federal, José Antonio Ferreira Lobato, Waldir Pereira de Carvalho, Almir Lopes Marinho Filho, Marinel Dutra de Matos e Antônio Timóteo dos Anjos Sobrinho.

Segundo o MPF, os réus teriam fraudado concorrências públicas promovidas pelo extinto INPS, agora INSS, mediante processos licitatórios irregulares para construção de postos de benefício da autarquia em várias cidades do Maranhão. O objetivo era beneficiar um grupo restrito de empresas construtoras, algumas delas criadas unicamente para participarem dessas concorrências direcionadas.

Assim, as empresas Construtec – Construções Técnicas Ltda. (de propriedade de José Antonio Lobato) e Pan Engenharia e Comércio Ltda. (de propriedade de Waldir Carvalho) receberam juntas quase R$ 2,5 milhões, referentes ao adiantamento de 20% do valor das obras licitadas.

Na época, Paulo Marinho exercia o cargo de superintendente regional do INPS, indicado para o cargo pelo grupo Sarney.

Almir Marinho e Marinel Dutra ocupavam, respectivamente, os cargos de secretário regional de administração e coordenador de serviços gerais do INPS e Antônio dos Anjos era o presidente do INPS.

Na sentença, o juiz Neian Milhomem Cruz destaca que Paulo Marinho podia e devia ter adotado, durante sua desastrosa gestão à frente do órgão, um comportamento de acordo com o ordenamento jurídico, mas optou de forma livre e espontânea por agir de forma ilícita.

“Nos autos está demonstrado que, além de conceder adiantamento ilícitos a empreiteiros, ele contratou várias outras empresas sem obediência a nenhuma formalidade legal, bem como efetuou contratações de parentes e amigos quando isso era vedado por lei”, disse.

Paulo Marinho, ainda, foi condenado a 217 dias-multa, no valor de meio salário mínimo cada dia (cerca de R$ 45 mil). A multa deverá ser paga, com as atualizações monetárias cabíveis, dentro de dez dias depois de transitada em julgado a sentença.

Como a pena aplicada é superior a quatro anos, o réu não terá direito a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.

(Com informações Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Maranhão)

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