Uso da máquina – TSE livra prefeito de Mirador

Brasília – O ministro José Delgado (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), livrou o prefeito de Mirador, Pedro Gomes Cabral (PV), de responder a processo de cassação. Hoje, ele negou seguimento a Agravo de Instrumento (AG 8785) em que o Ministério Público pedia ao Tribunal para admitir recurso especial para cassar o mandado de Cabral (PV). Assim, fica mantida a decisão primeira do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão em não invalidar a eleição do prefeito.

De acordo com a denúncia do MP, ele teria contratado pessoas em período proibido pela legislação eleitoral. Mas, para o TSE, não há provas provas documentais que indiquem as contratações. Quanto ao uso da máquina administrativa para construção de uma estrada, o TRE explica que não houve conduta ilícita, pois  as obras foram iniciadas em 7 de abril de 2004, “bem antes do período vedado por lei”.

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