Ajuda ao banqueiro falido amigo de Sarney

Congresso confirma veto em artigo que protegia de confiscos só os imóveis avaliados abaixo dos R$ 415 mil. Com a decisão, Edemar Cid Ferreira acabou beneficiado e não terá a mansão de R$ 50 milhões alienada

Ugo Braga
Do Correio Braziliense

Brasília – A história que se contará a seguir tempera as altas rodas da República com ingredientes explosivos. Nela, misturam-se grandes somas de dinheiro, a mais fina arte universal, operações financeiras internacionais, leis, votos, prestígio pessoal, a figura respeitável do ex-presidente e senador, José Sarney (PMDB-AP), e outra, nem tanto, do banqueiro falido, Edemar Cid Ferreira. No meio de tudo, o Palácio do Planalto e todos os 594 congressistas brasileiros.

A história é melhor entendida se contada começando-se pelo último capítulo. Ele ocorreu na manhã da quinta-feira passada, quando uma sessão do Congresso — em que deputados e senadores votam juntos — apreciou 19 vetos do presidente da República a trechos de leis aprovadas anteriormente. O item 18 da pauta referia-se a dois artigos do Projeto de Lei nº 4.497, mandado em novembro de 2004 pelo Planalto para alterar pontos do velho Código do Processo Civil.

E o que tratavam tais trechos? Um deles, o que importa, autorizava a penhora de imóveis em processos de falências, mesmo em se tratando da casa onde mora o devedor — o chamado “bem de família”. A proposta era um avanço por um motivo muito simples: para cobrir os buracos deixados pelo empresário falido, a Justiça só poderia confiscar bens de valor superior a mil salários mínimos. Ou seja, em números atuais, casas ou apartamentos avaliados abaixo de R$ 415 mil estavam protegidos, o que livrava toda a massa pobre e boa parte da classe média brasileira da possibilidade de ter a casa própria penhorada. Mesmo assim, a lei mandava a massa falida pagar os mil salários mínimos em dinheiro ao executado, quando seu “bem de família” fosse alienado. Não havia risco, portanto, de ninguém ficar no olho da rua. No máximo, o confisco resultaria em acomodações mais modestas para o devedor.

O projeto chegou à Câmara em 2004 e foi aprovado definitivamente, sem alterações, no dia 16 de maio de 2006. Seguiu para o Senado três dias depois e recebeu aprovação, também sem mudanças substanciais, em 28 de novembro daquele ano. Em 5 de dezembro, o então presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), remeteu a matéria para sanção presidencial. Por algum motivo, só naquele momento e não se sabe alertado por quem, Sarney tomou conhecimento do conteúdo do projeto, que ele próprio ajudara, com seu voto, a aprovar.

Mão amiga
Naquele mesmo dia, o ex-presidente subiu à tribuna e desancou os pares. “Hoje, farei uma censura ao Senado”, anunciou. “Vi agora que nós votamos uma lei que altera o dispositivo da Lei nº 8009/90, de minha iniciativa como presidente da República, que criou a impenhorabilidade da casa própria. E é uma aberração o que o Senado aprovou”, exclamou Sarney. Evocando o princípio do homestead norte-americano, ele defendeu a idéia de que a casa própria não pode jamais ser tomada para pagamento de dívidas do proprietário. Parece um discurso de interesse coletivo, mas havia um interesse particular.

No dia seguinte ao discurso de Sarney, o então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, telefonou ao senador e garantiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetaria o texto. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), também procurou o ex-presidente com o mesmo recado. Horas depois, o Planalto enviou a Calheiros um ofício com a mensagem do veto. Sarney subiu à tribuna novamente. E agradeceu de público a deferência.

Na mensagem ao Congresso, assinada pela subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, o governo alega, quanto à impenhorabilidade, que a proposta “quebra a tradição surgida com a Lei nº 8.009, de 1990”. Mas não explica o inexplicável: a tradição não foi levada em conta quando o próprio Palácio do Planalto redigiu o projeto e o mandou ao parlamento, dois anos antes. Ou quando seu líder, o mesmo Romero Jucá que deu o recado a Sarney, relatou a matéria favoravelmente na reta final da tramitação no Senado.

Luta judicial
Ao mesmo tempo em que o senador Sarney atuava no Congresso para derrubar as mudanças nas regras de penhora, o banqueiro falido Edemar Cid Ferreira, ex-dono do Banco Santos, tratava uma luta na Justiça para impedir que sua mansão de R$ 50 milhões fosse alienada. Seu argumento central: trata-se de “bem de família”, portanto devidamente protegido do processo de falência, conforme reza a lei 8.009, de 1990. Se a lei mudar, Cid Ferreira perde a casa.

Os escombros do Banco Santos vêm sendo administrados por um executivo nomeado pelo juiz Caio Marcelo Mendes de Oliveira, da 2ª Vara de Falências de São Paulo. A instituição financeira estava sob intervenção do Banco Central desde 12 novembro de 2004. Deu tombos milionários em empresas e fundos de pensão de empresas estatais. Quando quebrou, o Banco Santos não tinha como honrar uma bolada de R$ 1,8 bilhão devidos na praça a 3 mil diferentes credores. Pelo menos R$ 700 milhões desse dinheiro, captado de forma suspeita nos meses e até dias anteriores à intervenção, viraram pó.

Decretada a falência, a Justiça passou a vender o que era possível do antigo patrimônio do banco para pagar dívidas. O juiz Caio Marcelo chegou a decretar a penhora da nababesca mansão de Cid Ferreira. Mas como o juiz Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Federal de São Paulo, também determinara o seqüestro dos bens, a massa falida teve que ingressar com uma ação de conflito de competência no Superior Tribunal de Justiça — tramita sob o número CC 76.740, sob os cuidados do ministro Massami Uyeda.

A mansão de Cid Ferreira é um espetáculo à parte. Amigo do ex-banqueiro, Sarney já esteve lá. Ela reluz mesmo estando encravada no bairro do Morumbi, onde moram os ricaços de São Paulo. Tem cinco andares, 4,1 mil m² e ainda hoje abriga obras de arte refinadas — na época da intervenção, o então famoso mecenas brasileiro guardava um acervo pessoal avaliado em US$ 30 milhões. A casa está registrada em nome da Atalanta Participações, empresa paulista controlada pela Blueshell Inc., firma off-shore sediada no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas.

Não há dúvida de que Edemar é dono da Blueshell e, portanto, da mansão no Morumbi. Ele mesmo alega, nos autos do processo, que o dinheiro remetido pela off-shore para erguer a casa foi declarado no imposto de renda da esposa, Márcia, em 1996. O que é quase verdade. Porque o ajuste tributário da mulher informa a entrada de US$ 300 mil. E as contas bancárias da Blueshell contabilizam remessas de US$ 500 milhões, segundo informações do mercado financeiro.
 

Sarney nega interferência

Numa quinta-feira, véspera da intervenção sobre o Banco Santos, o então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), recebeu para uma visita extra-agenda em seu gabinete parlamentar o amigo de longa data Edemar Cid Ferreira, que estava na cidade pressionando o Banco Central, para tentar salvar sua instituição financeira. No dia seguinte, por coincidência, fundos de aproximadamente R$ 1,8 milhão que o ex-presidente da República guardava no banco foram transferidos para o Banco do Brasil e escaparam de ficar retidos na massa falida.

À época, Sarney explicou que tomou conhecimento da situação crítica do Banco Santos por intermédio de seu assessor de imprensa, o jornalista Fernando César Mesquita. E que este, por seu lado, ouvira os rumores “no mercado”. Daí a decisão de sacar as economias do banco a tempo. O ex-presidente sempre negou que tenha recebido informação privilegiada do amigão, Edemar Cid Ferreira, o dono do banco.

“Lobby”
Ao Correio, por intermédio da assessoria de imprensa, Sarney também negou que tenha articulado a derrubada da lei que alterava a impenhorabilidade para socorrer Edemar Cid Ferreira em sua luta pela mansão do bairro Morumbi, em São Paulo. Nas palavras do próprio senador, “isso era lobby dos bancos para tomar a casa dos pobres”. A lei, porém, preservava a casa dos pobres. Pelo menos daqueles pobres que morassem num imóvel que valesse menos de R$ 415 mil. 

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: