Jackson Lago ganha uma no TSE

Vice-governador do Maranhão vai poder indicar testemunhas em processo de cassação movido pelo grupo Sarney.

Brasília – O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a decisão do ministro Carlos Ayres Britto que permite ao vice-governador do Maranhão, Luiz Carlos Porto (PPS), indicar testemunhas no processo de cassação de mandato que o grupo Sarney move contra o governador Jackson Lago (PDT).

O relator do recurso acatou o pedido do vice por entender que ação pode gerar a cassação do seu próprio mandato. A ação proposta pelo grupo Sarney foi com base em supostos abusos de poder econômico e político e captação ilícita de votos. “O vice-governador é litisconsorte (participante) passivo na ação”, lembrou o ministro Carlos Ayres Britto no voto aprovado por unanimidade.

No recurso, Luiz Porto pede a suspensão do cumprimento da Carta de Ordem expedida pelo ministro Carlos Ayres Britto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) para que sejam ouvidas as testemunhas indicadas por ele no processo. O vice-governador afirma que pretende assegurar “que a intimação das testemunhas apresentadas pelas partes seja feita pessoalmente”.

O PROCESSO

O Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED 671) foi ajuizado pela coligação “Maranhão – A Força do Povo” (PFL-PMDB-PTB-PV), que apoiou a candidatura de Roseana Sarney (DEM) ao governo nas eleições de 2006. A coligação acusa o governador maranhense de ter distribuído “centenas” de cestas básicas a pescadores. Alega ainda que Jackson Lago teria firmado convênio com a Associação dos Moradores do Povoado de Tanque com o suposto objetivo de desviar dinheiro, distribuir combustível, reformar e construir casas na periferia.

Na decisão monocrática, o relator limitou em seis o número máximo de testemunhas possíveis de serem arroladas por cada parte, o que caracterizaria, de acordo com a defesa do governador e do vice, violação ao devido processo legal e à garantia de ampla defesa, tendo em conta que o número de fatos a ser elucidados por meio de prova testemunhal seria de nove. Isso quer dizer, alega a defesa, que a limitação em seis testemunhas resultaria na impossibilidade de se apresentar testemunhas para pelo menos três fatos.

DIREITO DE VICE

O vice-governador do Maranhão entrou com o recurso após o julgamento de pedido semelhante formulado pelo vice-governador de Santa Catarina no processo de cassação do mandato do governador do estado, Luiz Henrique. Ao julgar o pedido, o TSE modificou a orientação jurisprudencial de que o vice seria cassado junto com o governador sem possibilidade de apresentar defesa. Os ministros decidiram que o vice deve ser tratado como litisconsorte passivo, podendo produzir a prova que entenda necessária à comprovação de suas alegações.

O vice Luís Carlos Porto pediu ao TSE garantia de produção de prova e apresentação de rol de testemunhas diverso ao que foi assegurado ao governador Jackson Lago. NO caso, seis.

(Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE)

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