Câmara pode derrubar fidelidade partidária do TSE

Brasília – Pode não ter adiantado toda confusão entre parlamentares, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Supremo Tribunal Federal (STF) em torno da regra de fidelidade partidária, tão criticada pela maioria do parlamento. Hoje, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode derubar o entendimento do TSE e Supremo que definiu o mandato como sendo do partido e não do político.

Tanto governistas quanto oposicionistas concordam com o fim da resolução. Argumentam que regra desse tipo deve ser imposta via projeto de lei (PL) e não apenas por resolução do TSE. O relator da proposta na CCJ, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), já deu parecer favorável para acabar com ela.

Até hoje, 130 políticos perderam o mandato por infidelidade (praticamente todos que foram julgados). Faltam análises de processos contra sete deputados federais, entre eles o do maranhense Davi Alves Silva Júnior (PDT), jovem deputado que disputa o mandato na justiça com o irmão do prefeito Tadeu Palácio, o também pedetista Fernando, candidato derrotado na eleição de 2006.

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